Notícias

A+
A-

Adalberto Alves foi multado em R$ 9 mil por diversas irregularidades em procedimentos licitatórios.

28 de junho de 2011





Na sessão desta terça

Na
sessão desta terça-feira (28/07), o Tribunal de Contas dos Municípios
considerou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra
Adalberto Alves Pinto, prefeito de Medeiros
Neto
, em razão da contratação irregular para a prestação de
serviços no “21º ARRAIÁ DO ÁGUA FRIA”, pelo montante de R$ 101.500,00,
no exercício de 2009.

O
relator, conselheiro Fernando Vita, imputou ao gestor multa no valor de R$ 9
mil, mas cabe recurso da decisão.

A
Inspetoria detectou diversas irregularidades, entre elas, treze processos de
pagamento do mesmo evento no valor de R$ 18.457,05, sem o devido processo
licitatório; pagamento a maior no total de R$ 69.310, sendo empenhado somente
R$ 57.900; ausência de certidão negativa do INSS e FGTS da AJ Promoções e
Publicidade LTDA; contrato irregular de inexigibilidade uma vez que não restou
comprovada a existência de exclusividade com os credores.

O
gestor teve amplo direito de defesa, apresentou documentação comprobatória
insuficiente para descaracterizar todas as irregularidades apontadas.

Íntegra

 


do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Medeiros Neto.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

20/01/2022
TCM reagenda as datas-limite de inserção de dados no sistema SIGA e do sistema e-TCM
O Tribunal de Contas dos Municípios informa que, tendo em vista a edição da Resolução...[leia mais]
19/01/2022
TCM retoma contagem dos prazos processuais nesta sexta (21)
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia restabelece, nesta sexta-feira (21/01), a fluência...[leia mais]
13/01/2022
Diretoria do TCM divulga novo estudo sobre a lei de licitações
A Diretoria de Assistência aos Municípios – DAM, do Tribunal de Contas dos Municípios da...[leia mais]
10/01/2022
TCM passa a exigir comprovante de vacinação para acesso às suas dependências
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia passará a exigir, a partir do dia 17 de janeiro, a...[leia mais]