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Com a possibilidade do cometimento de atos de improbidade administrativa, a relatoria determinou a formulação de representação ao Ministério Público e aplicou multa de R$ 10 mil.

19 de maio de 2015

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (19/05), considerou procedente a denúncia formulada pelo vereador Hidamar Santos Moura contra o prefeito de Mirangaba, Dirceu Mendes Ribeiro, que apontou o cometimento de diversas irregularidades por parte do gestor nas Secretarias de Saúde e Educação no exercício de 2013.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, tendo em vista a possibilidade de atos de improbidade administrativa, e aplicou multa de R$ 10 mil ao gestor.

A denúncia revelou que o prefeito realizou o mal uso da verba pública em diversas situações, com desvio de finalidade, favorecimento de parentes e amigos, vícios em licitações, pagamentos sem a devida comprovação dos serviços e desvios de recursos.

Cabe recurso da decisão.

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