Notícias

A+
A-

Everaldo Joel de Araújo deixou de comprovar aplicação dos recursos oriundos do Royalties/Fundo Especial do Petróleo no exercício de 2007.

4 de maio de 2010













O Tribunal de Contas
dos Municípios, nesta terça-feira (04/05), julgou procedente o termo de
ocorrência contra o prefeito de Monte Santo, Everaldo Joel de Araújo, pela falta de
justificativas e comprovação documental da aplicação dos recursos oriundos do
Royalties/Fundo Especial do Petróleo – FEP, no exercício de 2007.


O relator do parecer,
conselheiro Paolo Marconi, determinou ao gestor o ressarcimento do montante de
R$ 119.649,02, com recursos pessoais, à conta específica do Royalties/FEP e
imputou multa de R$ 800,00.


Conforme informações
obtidas no site do governo e através do relatório técnico foi constatado que
houve repasse de recursos a título de Royalties/FEP na quantia de R$ 165.579,97,
com despesas de R$ 45.930,95, resultando a diferença de R$
119.649,02 sem a respectiva prestação de
contas.


As alegações e documentos apresentados pela defesa
não descaracterizaram a
falha apontada, uma vez que não foram
encaminhados os processos de pagamento chancelados pela Inspetoria Regional, que
comprovassem a realização das despesas.


Íntegra
do voto do relator
do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Monte Santo.
(O voto ficará disponível após conferência).

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

19/05/2022
Diretoria do TCM publica nova edição do boletim informativo
A Diretoria de Assistência aos Municípios do TCM publicou, nesta sexta-feira (20/05), uma nova...[leia mais]
18/05/2022
Conselheiro Raimundo Moreira se aposenta do TCM e é homenageado
O conselheiro Raimundo Moreira participou nesta quinta-feira (19/05) de sua última sessão no...[leia mais]
18/05/2022
Prefeituras de Rio de Contas e Várzea da Roça têm contas aprovadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios emitiram parecer prévio recomendando a...[leia mais]
17/05/2022
Prefeito de São José da Vitória deve devolver recursos aos cofres municipais
Na sessão desta quarta-feira (18/05), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos...[leia mais]