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Prefeito de Morpará tem contas aprovadas com ressalvas

2 de maio de 2019

Na sessão desta quinta-feira (02/05), por três votos a dois, o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Morpará, Sirley Novaes Barreto, emitindo um novo parecer, dessa vez pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício financeiro de 2017. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, votou pela manutenção do parecer original que opinou pela rejeição, sendo acompanhado pelo conselheiro Francisco Netto. O conselheiro Raimundo Moreira apresentou voto divergente, sendo acompanhado pelo conselheiro José Alfredo Rocha Dias. O presidente Plínio Carneiro Filho emitiu o voto de desempate, opinando pela aprovação com ressalvas.

Apesar de ter extrapolado o limite de despesa com pessoal, a maioria dos relatores tem adotado o entendimento de que, se tratando de primeiro ano do mandato, não cabe a rejeição das contas pelo motivo da não recondução da despesa com pessoal, devendo o gestor adotar as medidas legais previstas para a recondução aos limites impostos. Todavia, por três votos a um, foi mantida a multa de R$43.200,00, correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais, em razão de ter deixado de ordenar ou promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal.

Em seu pedido de reconsideração, o gestor conseguiu sanar algumas das irregularidades apontadas no relatório técnico, tendo sua multa reduzida de R$4 mil para R$3,5 mil.

Cabe recurso da decisão.

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