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Gestor cometeu irregularidades na locação de imóvel para instalação de secretarias municipais no exercício de 2012.

18 de junho de 2014

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (18/06), multou em R$ 8 mil o prefeito do Mucuri, Paulo Alexandre Matos Griffos, em razão de irregularidades na locação de imóvel por um período de 47 meses, no valor mensal de R$ 12 mil, no exercício de 2012.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, destacou que a administração não apresentou os parâmetros utilizados para a escolha do imóvel, sendo afirmado apenas que teria sido feita em sua maioria pelos secretários municipais que, de acordo com as suas necessidades, identificaram quais imóveis no município poderiam atender às suas necessidades. Também não foram apresentados o relatório da análise de custo e benefício da locação e o laudo de avaliação prévia, elaborado por profissional legalmente habilitado.

Ainda cabe recurso da decisão.

Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Mucuri. (O voto ficará disponível após conferência).

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