Notícias

A+
A-

Prefeito de Mucuri é multado por gastos com festejos de Verão

14 de julho de 2015

Nesta terça-feira (14/07), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$ 9 mil o prefeito de Mucuri, Paulo Alexandre Matos Grifo, por gastos elevados e irregularidades em processos licitatórios para a realização das festividades de Réveillon, Verão e Carnaval no exercício de 2012. A relatoria apurou que foram gastos R$ 2.084.500,00 na produção dos eventos, representando 14,31% da receita orçamentária arrecadada no período (janeiro/fevereiro), em ofensa aos princípios da razoabilidade e economicidade.
O gestor também não justificou a ausência de carta de exclusividade da empresa Papa Loko Produções Artísticas para representação da atração Rapina, contratada ao custo de R$ 45.000,00, além de diversas outras irregularidades em procedimentos licitatórios, como a ausência de certidão negativa do FGTS, ausência de estimativa/cotação de preços, não indicação da pessoa responsável pela fiscalização dos contratos e alvará de licença vencido.
Cabe recurso da decisão.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

23/05/2022
Contas de Candeias e de outros dois municípios são aprovadas
Na sessão desta terça-feira (24/05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios...[leia mais]
23/05/2022
Contas de Monte Santo são rejeitadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia rejeitaram, na sessão desta...[leia mais]
22/05/2022
Estudo da DAM orienta sobre a fase competitiva da Licitação
Dando continuidade ao estudo da nova Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 14.133/2021, a...[leia mais]
19/05/2022
Diretoria do TCM publica nova edição do boletim informativo
A Diretoria de Assistência aos Municípios do TCM publicou, nesta sexta-feira (20/05), uma nova...[leia mais]