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Alexandre Griffo foi multado em R$ 1 mil pela despesa irregular com juros e multa por atraso no pagamento das contribuições do INSS.

27 de março de 2012

















Na tarde desta
terça-feira (27/03), foi julgado procedente pelo Tribunal de
Contas dos Municípios o termo de ocorrência lavrado
contra a Prefeitura de Mucuri, tendo como
responsável
Alexandre
Matos Griffo, em razão de pagamentos irregulares de despesas
com juros e multa por atraso, atinentes às contribuições
do INSS,

durante o exercício de 2010.



A relatoria determinou a
devolução ao erário com os recursos próprios
do gestor da quantia de R$ 96.906,40 e aplicou ainda uma multa de R$
1 mil. Cabe recurso da decisão.



A 15ª Inspetoria
Regional de Controle Externo comprovou que
no
mês de
maio,
por conta de atrasos, a Prefeitura pagou ao INSS resultante de juros
e de multas o montante de
R$
59,508,60
.
Em
dezembro
houve reincidência
,
tendo um dispêndio no montante de
R$
20.319,48.



O gestor argumentou que
os atrasos foram em função da repercussão da
crise mundial que teriam abalado as programações
municipais. O Tribunal não acatou seus argumentos, devido a
comprovação do
pagamento
reiterado de juros e de multas conforme consta no relatório,
revelando a real falta de planejamento e o devido controle dos
pagamentos obrigatórios.



Íntegra do voto
do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Mucuri. (O voto
estará disponível após conferência).



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