Alexandre Griffo foi multado em R$ 1 mil pela despesa irregular com juros e multa por atraso no pagamento das contribuições do INSS.
Na tarde desta
terça-feira (27/03), foi julgado procedente pelo Tribunal de
Contas dos Municípios o termo de ocorrência lavrado
contra a Prefeitura de Mucuri, tendo como responsável
Alexandre
Matos Griffo, em razão de pagamentos irregulares de despesas
com juros e multa por atraso, atinentes às contribuições
do INSS,
durante o exercício de 2010.
A relatoria determinou a
devolução ao erário com os recursos próprios
do gestor da quantia de R$ 96.906,40 e aplicou ainda uma multa de R$
1 mil. Cabe recurso da decisão.
A 15ª Inspetoria
Regional de Controle Externo comprovou que no
mês de maio,
por conta de atrasos, a Prefeitura pagou ao INSS resultante de juros
e de multas o montante de R$
59,508,60.
Em dezembro
houve reincidência,
tendo um dispêndio no montante de R$
20.319,48.
O gestor argumentou que
os atrasos foram em função da repercussão da
crise mundial que teriam abalado as programações
municipais. O Tribunal não acatou seus argumentos, devido a
comprovação do pagamento
reiterado de juros e de multas conforme consta no relatório,
revelando a real falta de planejamento e o devido controle dos
pagamentos obrigatórios.
Íntegra do voto
do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Mucuri. (O voto
estará disponível após conferência).
