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O gestor Luzinar Medeiros promoveu dois processos licitatórios com os mesmos objetos, pagando duas vezes pelo mesmo serviço.

25 de março de 2015

O prefeito de Mundo Novo, Luzinar Gomes Medeiros, foi multado em R$ 7 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (25/03), e será denunciado ao Ministério Público Estadual, em razão das irregularidades praticadas em processos licitatórios para levantamento métrico linear e numeração de casas, bem como para a confecção e fornecimento dos números das casas e das placas de identificação de prédios e logradouros do município, no exercício de 2014.

O conselheiro José Alfredo, relator do processo, apontou que os dois pregões realizados possuem claramente os mesmos objetos, a indicar, no mínimo, o desperdício de verbas públicas por determinar duas vezes o pagamento de igual serviço. Ressaltou, ainda, a existência de fortes indícios de direcionamento de processo licitatório e favorecimento de um único concorrente.

Cabe recurso da decisão.

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