Notícias

A+
A-

O prefeito Milton de Almeida Júnior será denunciado ao MP e multado em R$ 15 mil pelas irregularidades praticadas em 2013.

12 de fevereiro de 2015

O Tribunal de Contas dos Municípios decidiu pela procedência de duas denúncias formuladas contra o prefeito de Nazaré, Milton Rabelo de Almeida Júnior, e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, em razão da gravidade das irregularidades praticadas no exercício de 2013. O relator do processo, julgado na última quarta-feira (11/02), o conselheiro José Alfredo Dias, aplicou ainda multa de R$ 15 mil ao prefeito.

A primeira denúncia tratou de irregularidades na contratação da empresa Romildo Santos & Cia Ltda. Me, que tinha como objeto a locação de veículos. O denunciante, Ailton Figueiredo Souza Júnior, afirmou tratava-se de uma contratação fictícia, pois a empresa não possui lastro financeiro capaz de justificar os negócios celebrados com o município, nem bens em seu nome, inclusive, os que seriam supostamente disponibilizados através dos contratos firmados. A relatoria concluiu que o gestor teve oportunidade de comprovar a legalidade da contratação, mas não encaminhou qualquer documentação que atestasse a lisura do procedimento, sendo determinada a imediata rescisão do contrato.

O outro processo, formulado por José Soares da Silva Neto, contestou a legalidade da aquisição de areia junto a empresa Roseli de Jesus Ramos – ME, de propriedade da nora da Secretária Municipal de Educação, Ana Luzia de Almeida Caldas, irmã do gestor. O relator afirmou que a existência de vínculo familiar entre o prefeito e a proprietária da empresa contratada é vedada, pois reduz a independência da contratação e permite uma situação privilegiada. Também foi solicitada a rescisão do contrato.

Cabe recurso da decisão.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

05/12/2021
TCM promove IV Encontro Técnico de Controle Externo
Auditores estaduais e demais profissionais que compõem o corpo técnico do Tribunal de Contas dos...[leia mais]
05/12/2021
Auditora do TCM participa de live sobre o “novo Fundeb”
A auditora de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Karina Menezes...[leia mais]
05/12/2021
Diretoria do TCM divulga estudo sobre “critérios de julgamento” nas licitações
A Diretoria de Assistência aos Municípios – DAM, do Tribunal de Contas dos Municípios da...[leia mais]
02/12/2021
TCM promove sorteio prévio para processos referentes a 2022
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia realizou, na sessão dessa quinta-feira (02/12), o...[leia mais]