Notícias Canto do título

A+
A-

Prefeito de Nazaré sofre representação ao Ministério Público

14 de junho de 2016

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (14/06), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Nazaré, Milton Rabelo de Almeida Júnior, para apuração de suposta prática de improbidade administrativa em razão da irrazoabilidade dos gastos com locação de veículos no exercício de 2014. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, também multou o gestor em R$20 mil.
A denúncia foi formulada por um cidadão e questionou a regularidade da contratação da empresa Romildo Santos & Cia Ltda., que teve por objeto a locação de veículos no exercício financeiro de 2014, quando o município possuia frota própria de 45 veículos, número este que, no seu entendimento, seria suficiente ao atendimento de suas atividades. Além disso, indicou elevados dispêndios com a contratação do serviço de locação de veículos, que atingiram, quando somados os contratos celebrados com as empresas Romildo Santos & Cia e Itacaisam Construções Serviços e Transportes, o montante de R$ 1.574.165,97.
A relatoria concluiu que o gasto exacerbado com locação de veículos constitui uma prática reiterada do prefeito de Nazaré, que já foi advertido no parecer prévio relativo às contas de 2013 sobre a irrazoabilidade de tais gastos. Da mesma forma, o gestor não conseguiu demonstrar a razoabilidade das despesas realizadas 2014, em ofensa aos princípios constitucionais da economicidade e razoabilidade.
Cabe recurso da decisão.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

27/09/2022
TCM aprova contas de mais 16 câmaras municipais
Os conselheiros da 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram – com...[leia maisTCM aprova contas de mais 16 câmaras...]
27/09/2022
Comitê de Educação planeja ação nacional de fiscalização
Conselheiros e auditores que compõem o Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa...[leia maisComitê de Educação planeja ação nacional de...]
26/09/2022
Sessão da 1ª Câmara do TCM terá início às 11 horas
A presidência do Tribunal de Contas dos Municípios informa que, excepcionalmente, a 32ª sessão...[leia maisSessão da 1ª Câmara do TCM terá início às 11...]