Notícias

A+
A-

Marival Magalhães teve representação encaminhada ao MP, em razão de diversas irregularidades na locação de veículos e transporte escolar.

7 de junho de 2011





O Tribunal de Contas dos Municípios nesta terça

O
Tribunal de Contas dos Municípios nesta terça-feira (07/06), julgou procedente
o termo de ocorrência lavrado contra Marival Neuton de Magalhães Fraga,
prefeito de Nova
Canaã
, em função da ausência de processo licitatório para locação de
veículos e de transporte escolar, além da não comprovação de habilitação
para locação, no exercício de 2010.

O
relator, conselheiro substituto Ronaldo de Sant’Anna, solicitou a formulação
de representação ao Ministério Público e aplicou multa de R$ 20 mil ao
gestor, que pode recorrer da decisão.

A
prestação de serviços de locação de veículo consumiu do município o
montante de R$ 900.382,92, que representou o percentual de 5,37% da despesa
corrente, assim como, o serviço de transporte escolar dispendeu o montante de
R$ 1.291.587,00, correspondendo a 7,7% da despesa corrente.

A
relatoria destacou que ao não realizar os devidos processos licitatórios, a
administração municipal deixou de obter as propostas mais vantajosas, que
poderiam resultar em custos menores dos serviços, o que atenderia aos princípios
constitucionais.

Íntegra
do voto
do relator do termo de ocorrência lavrado contra a Prefeitura de
Nova Canaã. (O voto ficará disponível após conferência).

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

19/01/2022
TCM retoma contagem dos prazos processuais nesta sexta (21)
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia restabelece, nesta sexta-feira (21/01), a fluência...[leia mais]
13/01/2022
Diretoria do TCM divulga novo estudo sobre a lei de licitações
A Diretoria de Assistência aos Municípios – DAM, do Tribunal de Contas dos Municípios da...[leia mais]
10/01/2022
TCM passa a exigir comprovante de vacinação para acesso às suas dependências
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia passará a exigir, a partir do dia 17 de janeiro, a...[leia mais]
06/01/2022
Suspensão do prazo para remessa das contas mensais se encerra hoje
Se encerra nesta sexta-feira (07/01) a suspensão do prazo em função do recesso provocado pelas...[leia mais]