Marival Neuton de Magalhães foi multado em R$ 1 mil ,por pagamento indevido de 13º salário a secretários municipais, no exercício de 2009.
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta
terça-feira (22/06), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o
prefeito de Nova
Canaã, Marival Neuton de
Magalhães, em razão
de pagamento
indevido de 13º salário a secretários municipais,
referente ao exercício de 2009.
O
relator, conselheiro
José Alfredo Rocha Dias. aplicou ao gestor multa no valor de R$
1 mil, além de
ressarcimento ao
erário municipal, com recursos pessoais da quantia de
R$10.500.
Tal
valor provém de pagamento indevido, a título de gratificação natalina, a secretários, que deve ser devidamente
corrigido e atualizado. Ambas as quantias
devem ser recolhidas no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado
deste decisório.
Determinou-se encaminhamento de cópia do
processo à coordenadoria competente do tribunal para acompanhamento, e o prefeito foi
advertido que tal irregularidade pode vir a comprometer o mérito das contras
anuais.
Íntegra
do voto do relator. (O voto ficará disponível no portal após a conferência).
