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Prefeito de Nova Soure punido por irregularidades em licitação

29 de julho de 2015

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (29/07),considerou parcialmente procedente a denúncia formulada contra o prefeito de Nova Soure, José Arivaldo Ferreira Soares, por irregularidades no processo licitatório realizado para a construção de dez pontos de ônibus, ao custo total de R$ 40 mil, no exercício de 2013. A relatoria aplicou multa no valor de R$ 2 mil ao gestor e determinou o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, na quantia de R$ 14.167,89, por valores gastos indevidamente em abrigos de ônibus e de moto-táxis, que já existiam desde o exercício de 2012, ou seja, antes do processo licitatório.
Os técnicos do TCM também identificaram a ausência de planilhas de custos e serviços e de prévia pesquisa de preços correntes no mercado com vistas à realização do certame licitatório, bem como a irregular antecipação de pagamentos, no montante de R$ 10.512,43, vez que os valores relativos aos pontos e abrigos de passageiros da entrada do Povoado do Raso e no Povoado de Paiaiá foram pagos integralmente no exercício de 2013, mas construídos apenas em 2014.
Cabe recurso da decisão.

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