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Carlos Robson da Silva contrata empresas sem licitação, sendo penalizado em dois processos: em um deles, sofreu multa de R$ 3 mil e ressarcimento de R$ 8 mil e no outro, multa de R$ 2 mil.

24 de julho de 2012

















Na sessão desta
terça-feira (24/07), o Tribunal de Contas dos Municípios
votou pela procedência parcial de dois termos de ocorrência
lavrados contra o prefeito de Nova Viçosa, Carlos Robson
Rodrigues da Silva, denunciando irregularidades cometidas no
exercício de 2009.



O relator dos processos,
conselheiro Fernando Vita, imputou ao gestor pelo primeiro termo
multa de R$ 3 mil e ressarcimento de R$ 8 mil, com recursos próprios,
e outra multa de R$ 2 mil, relativo ao segundo processo apreciado.
Ainda cabe recurso da decisão.



O
primeiro termo versou acerca de irregularidades que teriam sido
cometidas no
Pregão
Presencial nº 019/09 com os respectivos expedientes de
pagamento, para prestação de serviços de
Assessoria e Consultoria do Plano de Comunicação e
Marketing, no montante de R$ 290.000,00, tendo como contratada a
empresa credora NC Serviços de Assessoria e Comunicação
Ltda.



A denúncia
ressaltou o fato do certame licitatório ter tido apenas um
concorrente e não ter sido apresentado qualquer parecer
escrito da administração fundamentando com motivos
razoáveis a continuidade do processo, evidenciando a ausência
dos objetivos básicos do certame. Também ficou
detectado que os gastos de R$ 8 mil foram realizados em autopromoção
do gestor.



Já o segundo
processo tem como
objeto
o fornecimento parcelado de óculos para atendimento às
secretarias municipais, no montante de R$ 86.250,00, tendo como
credora Lindaura Araújo Costa Porto. Da importância
mencionada, foi pago o valor de R$ 42.134,00, não sendo
apresentada qualquer justificativa para a

sequência da
licitação
em que compareceu apenas um interessado.



Íntegra do voto
do relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Nova
Viçosa.

 

Íntegra do voto
do relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Nova
Viçosa.


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