Notícias

A+
A-

Durante o exercício de 2009, o gestor recebeu somente com diárias o equivalente a 28% de seus subsídios anuais.

27 de abril de 2011















O Tribunal de Contas dos
Municípios, na sessão desta quarta-feira (27/04),
julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o
prefeito de Nova Viçosa, Carlos Robson Rodrigues da Silva,
pelo pagamento exagerado de diárias em proveito próprio,
no exercício de 2009.



O relator, conselheiro
Fernando Vita, imputou multa no valor de R$ 15 mil ao gestor, que
pode recorrer da decisão.



O termo versa sobre o
pagamento exagerado de diárias em proveito do próprio
prefeito, no valor total acumulado de R$ 50.400, em desacordo com os princípios da razoabilidade e economicidade, vez que os
valores de diárias, entre R$ 750 e R$ 1.050, teriam sido pagos
ao longo de todo o ano, podendo significar o pagamento de salário
indireto.



A relatoria destacou que
durante o exercício de 2009, o denunciado percebeu de
subsídios no montante total de R$ 180 mil, enquanto que de
diárias foi R$ 50.400, equivalentes a 28% de seus vencimentos
anuais.



O gestor, mesmo
notificado, não apresentou qualquer manifestação
ou defesa em relação ao fato apontado.



Íntegra do voto do
relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Nova
Viçosa. (O voto ficará disponível após
conferência).







Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

30/11/2021
Aprovadas contas de mais 21 câmaras; as de Iramaia são rejeitadas
Na sessão desta quarta-feira (01/12), realizada por meio eletrônico, os conselheiros da 1ª...[leia mais]
30/11/2021
Novos auditores tomam posse no TCM
Quatro novos auditores estaduais de controle externo tomaram posse no Tribunal de Contas dos...[leia mais]
30/11/2021
Conselheiros da 2ª Câmara aprovam contas de mais 18 câmaras
Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram as contas...[leia mais]
29/11/2021
Ex-prefeito de Mairi sofre representação ao MPE
Na sessão desta terça-feira (30/11), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do...[leia mais]