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TCM multa Carlos Silva em R$ 10 mil por gastar mais de R$ 680 mil com shows artísticos e cometer várias falhas na prestação de contas.

13 de julho de 2011





O Tribunal de Contas dos Municípios

O
Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (13/07), julgou
procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Nova
Viçosa
, Carlos Robson Rodrigues da Silva, em face de irregularidades
cometidas no exercício de 2009.

 

O
relator, Cons. Substituto Antônio Emanuel de Souza, imputou ao gestor multa de
R$ 10 mil. Cabe recurso da decisão.

Em
se tratando de um município de pouca arrecadação, a relatoria entendeu serem
elevados os gastos de R$ 683.200 na realização das festividades do Verão
2009, culminando com o Carnaval, através de contratação das empresas JSM
XAVIER e AGIL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, sem a observância do requisitos
exigidos pelas normas regimentais.

Entre
as impropriedades, o relator constatou as ausências de publicação do edital
em jornais, de documentação relativa à regularidade fiscal, ausência de
documentação relativa à qualificação técnica, de documentação relativa
à qualificação econômico–financeira, de certidão negativa do INSS e FGTS
e de indicação de valores orçamentários para cada unidade orçamentária,
tanto nos processos administrativos quanto nos Contratos, além da falta de
estimativa do impacto orçamentário-financeiro da despesa sobre a receita do
município, que nos meses de janeiro, fevereiro e março/09, arrecadou R$
8.586.479,65, representando o elevado percentual de 9,2%, o que contraria os
princípios da economicidade e da moralidade.

O
gestor teve amplo direito de defesa, mas não conseguiu descaracterizar as
irregularidades.

 

 

Íntegra
do voto
do relator do termo de ocorrência lavrado na prefeitura de Nova
Viçosa.

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