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Tribunal multa Carlos Robson Rodrigues da Silva em R$ 6 mil pela reincidência desde 2005, recebendo mais do que o governador do Estado em viagens.

14 de maio de 2010














O
prefeito de Nova Viçosa, Carlos Robson Rodrigues da Silva, foi
multado esta semana pelo Tribunal de Contas dos Municípios em
R$ 6 mil, por ser reincidente desde 2005 na concessão
excessiva de diárias a si mesmo, e que atingiram o valor de quase R$ 140 mil em dois
anos. Cabe recurso da decisão.


Em
2008, o prefeito recebeu a título de diárias R$ 65,5
mil, numa média mensal de R$ 5,6 mil, equivalentes a 36,4% dos
seus subsídios totais, um pouco menos do que em 2007, quando
houve pagamento em benefício próprio de R$ 73,2 mil em
diárias, equivalentes a 41% dos subsídios que recebeu
naquele ano.


As
diárias foram fixadas em R$ 750,00 no âmbito
estadual e R$ 1.050,00 para outros estados – superiores às
pagas ao governador do Estado.


Quanto
à recorrência dos pagamentos em praticamente todos os
meses do exercício de 2008, Carlos Robson contestou a
suposição de que os valores serviriam de complementação
de subsídios, posto que tal interpretação, em
seu entendimento, decorria de “um ponto de vista equivocado da
realidade dos fatos”, inclusive na extrapolação
de competência institucional do TCM.


O
gestor justificou que, por causa do baixo nível de
arrecadação de impostos municipais, tem a necessidade
de se deslocar, prioritariamente para Salvador e Brasília, na
tentativa de viabilizar e incrementar transferências de verbas
federais e estaduais em prol do município de Nova Viçosa.


Em
decorrência dos entraves burocráticos na formalização
dos termos de convênios e dos programas públicos, além
das exigências bancárias e dos órgãos de
arrecadação tributária, muitos deslocamentos do
prefeito teriam sido necessários “em busca de soluções
administrativas e financeiras para a administração
municipal”.


O
relator do processo, conselheiro substituto Evânio Cardoso,
entendeu no entanto que, em nenhum dos 22 processos de concessão
de diárias, nada há além do requerimento do
próprio gestor e da nota de empenho da despesa, apesar dos
valores pagos por processo variarem entre R$ 1.050,00 e R$ 5.250,00,
ocorrendo oportunidades, a exemplo de novembro de 2008, em que o
total de diárias pagas no mês alcançou R$
8.550,00, correspondendo a 57% do subsídio mensal do prefeito.


O
conselheiro registra que a prática do gestor de Nova Viçosa
foi objeto de advertência tanto no exercício de 2005
quanto no exercício de 2006.




Íntegra
do voto do relator.
(O voto ficará disponível no portal
após a conferência).



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