Notícias Canto do título

A+
A-

Prefeito de Novo Horizonte é multado pelo TCM

7 de maio de 2020

O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada nesta quinta-feira (07/05), por meio eletrônico, julgou procedente denúncia formulada contra o prefeito de Novo Horizonte, Djalma Abreu dos Anjos, em razão do excesso de servidores municipais temporários. O relator do processo, conselheiro substituto Cláudio Ventin, aplicou uma multa de R$5 mil. Também foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor.

Segundo a denúncia, formulada pelo vereador Josenar Matos Vieira, das 803 pessoas que trabalham na Prefeitura Municipal de Novo Horizonte, 455 são servidores temporários. Além da quantidade excessiva de temporários, a admissão desses servidores não teria sido precedida de processo seletivo, “o que demonstraria que os cargos foram prometidos como vantagens eleitorais”.

Em sua defesa, o gestor afirmou que, no momento das contratações, o município se encontrava em situação de emergência por conta da estiagem, e que as mesmas ocorreram de acordo com a previsão da Lei Municipal nº 27/2005. O prefeito afirmou ainda que, “em fevereiro de 2019, houve uma redução em mais da metade do número temporários contratados, passando então para um total de 151 pessoas”.

De acordo com a relatoria, foi constatada a “total ilegalidade das contratações realizadas pela administração de Novo Horizonte em setembro de 2018 por meio de Regime Temporário de Trabalho – RTT’. O prefeito não conseguiu comprovar, em nenhum momento, a legalidade das contratações, levando a crer que ocorreram sem qualquer critério objetivo que visasse o interesse público. O relator, conselheiro substituto Cláudio Ventin, afirmou que não foram apresentadas “justificativas plausíveis para afastar os indicativos de excessiva contratação de servidores temporários, cujo número ultrapassa o percentual de 50% do total de servidores que compõem o quadro da prefeitura.

O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, também opinou pela procedência da denúncia. A relatoria recomendou ainda que o prefeito promova a adequação do quadro de pessoal e se abstenha de realizar contratações temporárias sem a realização do devido processo seletivo simplificado.

Cabe recurso da decisão.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

14/08/2022
Presidentes do TCM e TCE entregam ao TRE lista de gestores punidos
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Plínio Carneiro Filho, e do...[leia maisPresidentes do TCM e TCE entregam ao TRE lista de gestores...]
14/08/2022
Comitê do IRB define tema de fiscalização na área da educação
“Ausência de condições adequadas de ofertas educacionais” nos municípios, estados e no...[leia maisComitê do IRB define tema de fiscalização na área da...]
14/08/2022
Conselheiro potiguar preside comissão que avalia MMD-TC do TCM
O conselheiro Gilberto Jales, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte é o...[leia maisConselheiro potiguar preside comissão que avalia MMD-TC do...]
14/08/2022
Publicada nova edição do Boletim Contábil DAM
A Diretoria de Assistência aos Municípios do TCM/Ba publicou, nesta segunda-feira (15/08), a...[leia maisPublicada nova edição do Boletim Contábil...]