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Prefeito de Novo Triunfo tem contas reprovadas pelo TCM

22 de outubro de 2015

As contas do prefeito de Novo Triunfo, João Batista de Santana, relativas ao exercício de 2014, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (22/10), em razão da abertura de crédito suplementar sem prévia autorização legislativa no montante de R$ 173.928,00. Além disso, foi constatada divergência entre o valor informado nos decretos apresentados ao TCM e os demonstrativos de despesas contabilizados pela administração municipal.
O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, aplicou multa de R$ 25 mil ao gestor e determinou o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, do expressivo montante de R$ 2.632.860,50, sendo R$ 2.298.106,29, pela ausência de comprovação de despesa; R$ 293.041,43, pela ausência de notas fiscais; R$ 29.000,00, em razão da não comprovação de diárias; R$ 6.712,80, pelo pagamento de gratificação a secretário municipal; e R$ 6.000,00, por não ter apresentado o processo de pagamento.
Cabe recurso da decisão.

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