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Marcos Teles contratou por valor elevado serviços jurídicos no montante de R$ 217.245,48.

27 de julho de 2011
















O
Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira
(27/07), julgou parcialmente procedente a denúncia formulada
contra a Prefeitura de Palmeiras, tendo como responsável
Marcos Vinicios Santos Teles,
em função da contratação irrazoável
de serviços jurídicos no montante de R$ 217.245,48, no
exercício de 2010.


O
relator, Conselheiro Paolo Marconi, determinou multa de R$ 10 mil e
recomendou à gestão estruturação da área
jurídica, através de concurso público, evitando
a reincidência da irregularidade. Cabe recurso.


A
relatoria constatou que o gestor contratou irrazoavelmente para
prestação de serviços jurídicos as
consultorias: Jurandi Alcântara F. Filho, Cleber Oliveira
Aguiar, Mendes e Coelho Advogados Associados e Maurício Amorim
Dourado pelos respectivos valores de R$ 48.960,00 , R$ 59.325,48 , R$
60.000,00
e R$
54.494,11.


O
prefeito no seu legal direito de defesa, apresentou seus argumentos
informando que há carência de profissionais
especializados na área para os serviços mencionados, no
entanto a relatoria não acatou a defesa, devido ao custo
exorbitante pago as consultorias não refletindo a realidade
municipal, além dos serviços prestados terem
características semelhantes.


Íntegra
do voto



do relator da denúncia formulada contra prefeitura de
Palmeiras.



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