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Antônio José do Prado utilizou irregularmente os recursos do Royalties e do FUNDEB.

10 de agosto de 2011

















O
Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira
(10/08), julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência
lavrado na Prefeitura de Pau
Brasil
, da responsabilidade de
Antônio
José do Prado
,
em função de irregularidades na aplicação
dos Royalties e divergências de despesas sem lastro documental,
no exercício de 2008.



O relator, conselheiro
José Alfredo Rocha Dias, determinou o ressarcimento do
montante total de R$ 32.613,21, com recursos próprios do
gestor, além de multa de R$ 2 mil, lembrando que o não
cumprimento das sanções pecuniárias impostas,
poderão comprometer as contas anuais e possível
representação ao Ministério Público.
Ainda cabe recurso da decisão.



A
1ª Divisão de Controle Externo, identificou que a gestão
recebeu recursos federais do Royalties no montante de R$ 130.053,16,
comprovando somente R$ 117.529,46, restando resíduo de
R$
12.523,70.
A
relatoria identificou também saída de numerários
da conta específica do FUNDEB no total de R$
63.500
sem suporte documental. Tendo ainda como mais uma impropriedade a
diferença
entre
o somatório dos processos de pagamentos e os valores
apresentados no balancete
do
mês de
maio,
no
valor total de R$ 8.586,08.



O
prefeito, no amplo direito do contraditório referente

 

às
irregularidades apontadas, apresentou seus esclarecimentos
conseguindo comprovar somente a veracidade dos
lançamentos
atinentes as saídas de numerários de contas bancárias,
mas
não logrou êxito na defesa da diferença dos
Recursos Federais oriundos dos Royalties e FUNDEB.



Íntegra
do voto



do relator do termo de ocorrência lavrado na prefeitura de Pau
Brasil.















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