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José Carneiro Rios é encaminhado ao Ministério Público e multado em mais de R$ 40 mil por graves irregularidades no exercício de 2008.

26 de julho de 2011

















O Pleno do Tribunal de Contas nesta
terça-feira (26/07), julgou pela rejeição das
contas da Prefeitura de Pé de
Serra
, sob a responsabilidade de José Carneiro Rios, em
função da não apresentação da
prestação de contas e graves irregularidades
comprovadas no exercício de 2008.



O relator

 

solicitou representação ao
Ministério Público, determinou o ressarcimento no
montante de R$ 3.853.278,10 aos
cofres municipais, aplicou multas de R$ 29 mil e R$ 21.060,
respectivamente.



A
relatoria identificou extensa gama de irregularidades comprovadas
como: reincidência
no descumprimento de determinação de multas e
ressarcimentos imposta pela Corte, não
encaminhamento da prestação de contas para o Tribunal e
Câmara Municipal, emissão de cheques sem fundos, saldo
elevado em Caixa, suplementação de crédito
adicional sem lastro documental, ausência de comprovantes de pagamentos do alto escalão municipal,
ausência
do inventário dos bens patrimoniais,
aplicações inconsistentes dos recursos federais como
FUNDEB tendo somente 34,86%, aplicação mínima na
área de saúde tendo 8,85%, transferências
irregulares ao poder legislativo superior a 500 mil, ausência
de controle interno, ausência dos demonstrativos orçamentários
e gestão fiscal além de outras irregularidades.



Diante do não cumprimento das
Deliberações recomendadas pelo Tribunal, e da
demonstração e reiteração no
comportamento evasivo do gestor restou a Corte a rejeição
de suas contas.



Íntegra
do voto

do relator das contas da prefeitura de Pé de Serra.



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