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Alceu Barros de Araújo teve suas contas rejeitadas novamente por desobedecer os índices mínimos em Educação, Saúde e FUNDEB, além de emitir de 28 cheque sem fundos.

9 de outubro de 2012

















O
Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta terça-feira
(09/10), opinou novamente pela rejeição das contas da
Prefeitura de Pedrão, agora as referentes ao exercício
de 2011, da responsabilidade de
Alceu
Barros de Araújo, em função de inúmeras
irregularidades praticadas ao longo da sua administração.



O relator do processo,
conselheiro Fernando Vita, solicitou a promoção de
representação ao Ministério Público
contra o gestor, determinou a devolução aos cofres
municipais da elevada quantia de R$ 898.853,23, além de
aplicar uma multa de R$ 30 mil.



O
Executivo apresentou uma receita na ordem de
R$
10.678.495,49 e realizou um dispêndio de R$ 11.273.264,89,
configurando assim d
éficit
orçamentário de execução no montante de
R$ 594.769,40.



No
que tange as obrigações Constitucionais, a gestão
investiu em Educação a quantia de
R$
3.211.221,93,

alcançando apenas 23,86%, quando o mínimo exigido é
25%. De igual modo ocorreu com o FUNDEB, sendo aplicados o importe de
R$ 1.549.376,83, equivalente a 53,03%, no pagamento da remuneração
dos profissionais em exercício do magistério, abaixo do
limite legal de 60%. Com relação as ações
e serviços públicos de saúde não foi
diferente, a Prefeitura não conseguiu atingir o percentual
mínimo de 15%, ficando somente com um investimento da ordem de
R$
895.668,96, chegando ao deficiente percentual de 12,94%.



O relatório
técnico registrou a emissão de 28 cheques sem fundos, à
abertura irregular de créditos suplementares, omissão
da cobrança da dívida ativa e controle interno
deficiente.



Vale ressaltar que o
prefeito Alceu Barros de Araújo possui um longo histórico
de rejeição de contas perante este Tribunal, sendo
consideradas irregulares as suas prestações de 2001,
2002, 2004, 2009, 2010 e agora a de 2011.



Cabe recurso.



Íntegra do voto
das conta da Prefeitura de Pedrão.







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