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Alceu Araújo foi encaminhado ao MP e multado em R$ 10 mil por irregularidades em obras.

29 de março de 2012

















O Pleno do Tribunal de Contas dos
Municípios, nesta quinta-feira (29/03), julgou procedente a
denúncia formulada contra a Prefeitura de Pedrão, da
responsabilidade de Alceu Barros de Araújo, devido ao
pagamento
irregular de obras não realizadas, durante os exercícios
de 2010 e 2011.



O relator, Conselheiro
José Alfredo Rocha Dias determinou representação
ao Ministério Público, solicitou a devolução
aos cofres municipais a quantia de R$ 155.804,83, além de
aplicar uma multa no montante de R$ 10 mil.



Conforme relatório
técnico, ficou comprovado que o gestor realizou irregularmente
diversos processos de pagamento à Empresa
Gold
Construções e Serviços Ltda, nos montantes de R$
100.704,83, R$ 45.100,00 e R$ 10.000,00, atinentes à realização
de obras de construção de sistemas de abastecimento de
água.



O prefeito foi convocado
para prestar os devidos esclarecimentos, no entanto, manteve-se em
silêncio mesmo diante das graves acusações
gerando assim
a
aplicação da pena de confesso. Cabe recurso da decisão.



Íntegra do voto da
denúncia formulada contra a Prefeitura de Pedrão.




























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