O gestor Edwilson Marques foi multado em R$7 mil por irregularidades na contratação da Cooperlife – Cooperativa de Profissionais de Saúde do Estado da Bahia, no exercício de 2013.
Nesta quarta-feira (17/09), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$7 mil o prefeito de Piatã, Edwilson Oliveira Marques, por irregularidades na contratação da Cooperlife – Cooperativa de Profissionais de Saúde do Estado da Bahia, pelo valor de R$740.852,08, no exercício de 2013.
O gestor, em sua defesa, informou que a contratação direta foi baseada no estado de emergência decretado no município. O conselheiro José Alfredo Dias, relator do processo, não aceitou as justificativas, ressaltando que a simples prática do ato de emergência e, em seguida, a contratação, sem procedimento licitatório, de uma Cooperativa de Profissionais de Saúde, não se mostrou legal, razoável, nem muito menos vantajoso para a administração pública.
A análise constatou que não houve demonstração das razões da escolha do fornecedor, não tendo a administração municipal provado o critério de escolha da empresa, assim como não foi realizada a justificativa do preço.
Cabe recurso da decisão.
Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Piatã.
