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João Ubiratan Queiroz Lima foi multado por irregularidades na contratação de bandas musicais para os festejos de Santo Antônio, no valor total de R$ 224.055,00, no exercício de 2010.

1 de junho de 2011





Na sessão desta quarta

Na sessão
desta quarta-feira (01/06), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou
procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Pilão
Arcado
, João Ubiratan de Queiroz Lima, por irregularidades na contratação,
por inexigibilidade, de bandas musicais para os festejos de Santo Antônio, no
valor total de R$ 224.055,00, no exercício de 2010.

Comprovada
a irregularidade, a relatoria imputou multa no valor de R$ 11.800,00 ao gestor,
que pode recorrer da decisão.

Do
exame da documentação, registrou-se que houve ausência de comprovação da
publicação dos atos e ausência de anexação das guias de recolhimento dos
encargos sociais da empresa, além da inclusão de serviços de sonorização,
transporte e outros da mesma natureza, o que tornou as despesas irregulares.

O
gestor também não comprovou que a empresa contratada, Gilsom Produções
Ltda., detinha exclusividade para a representação das atrações contratadas,
com o agravante de não haver nos autos, prova de serem essas atrações
consagradas pela crítica especializada ou pela opinião pública, como
determina o art. 25 da Lei Federal.

Íntegra
do voto
do relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Pilão
Arcado.

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