Notícias

A+
A-

João Ubiratan Queiroz Lima foi multado por irregularidades na contratação de bandas musicais para os festejos de Santo Antônio, no valor total de R$ 224.055,00, no exercício de 2010.

1 de junho de 2011





Na sessão desta quarta

Na sessão
desta quarta-feira (01/06), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou
procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Pilão
Arcado
, João Ubiratan de Queiroz Lima, por irregularidades na contratação,
por inexigibilidade, de bandas musicais para os festejos de Santo Antônio, no
valor total de R$ 224.055,00, no exercício de 2010.

Comprovada
a irregularidade, a relatoria imputou multa no valor de R$ 11.800,00 ao gestor,
que pode recorrer da decisão.

Do
exame da documentação, registrou-se que houve ausência de comprovação da
publicação dos atos e ausência de anexação das guias de recolhimento dos
encargos sociais da empresa, além da inclusão de serviços de sonorização,
transporte e outros da mesma natureza, o que tornou as despesas irregulares.

O
gestor também não comprovou que a empresa contratada, Gilsom Produções
Ltda., detinha exclusividade para a representação das atrações contratadas,
com o agravante de não haver nos autos, prova de serem essas atrações
consagradas pela crítica especializada ou pela opinião pública, como
determina o art. 25 da Lei Federal.

Íntegra
do voto
do relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Pilão
Arcado.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

23/09/2021
Diretoria do TCM orienta sobre “Estudo Técnico Preliminar” para contratações
Com o intuito de abordar – de maneira prática e descomplicada – os principais pontos da nova...[leia mais]
22/09/2021
Conselheiro Nelson Pellegrino relata primeiros processos no Pleno do TCM
O conselheiro Nelson Pellegrino participou nesta quinta-feira (23/09) da primeira sessão do...[leia mais]
22/09/2021
Conselheiro Mário Negromonte vai presidir a 2ª Câmara do TCM
O conselheiro Mário Negromonte foi eleito para presidir a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos...[leia mais]
22/09/2021
Auditoria aponta falhas na distribuição de medicamentos em Porto Seguro
A auditoria realizada por técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia apontou...[leia mais]