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Edilson Duarte é acusado de várias irregularidades, só consegue descaracterizar parte delas, sendo multado em R$ 2 mil e penalizado com ressarcimento de R$ 450,00.

31 de maio de 2012

















O Tribunal de Contas dos
Municípios, na sessão desta quinta-feira (31/05), votou
pela procedência parcial da denúncia formulada contra o
prefeito de Planalto, Edilson Duarte Cunha, em relação
a irregularidades cometidas nos exercícios de 2010 e 2011.



O relator do processo,
conselheiro substituto José Cláudio Ventin, imputou ao
gestor multa de R$ 2 mil e ressarcimento de R$ 450,00. Ainda cabe
recurso da decisão.



A denuncia, formulada por
vereadores, aponta como irregular a utilização pelo
prefeito do veículo FIAT, Tipo Uno, placa policial nº JOY
1284, lotado na Secretaria da Educação e mantido com
verba do FUNDEB, que se envolveu em um acidente na BR 116, quando
transportava bebidas, inclusive alcoólicas, sem se saber seu
destino, questionando, ainda, os gastos exagerados com combustíveis
que montaram a R$ 14.080,73 em 2010, e a R$ 12.857,80 em 2011.



Foram ainda relatadas
inúmeras irregularidades entre as quais:



1 – Gastos com contrato
de terceirização de serviço de Transporte
Escolar, com a empresa TRANSCOPS – Cooperativa de Transportes,
nos períodos de novembro e dezembro de 2010 e março a
junho de 2011, com detalhamento insuficiente, havendo suspeitas de
direcionamento a empresas do mesmo grupo entre as quais a do filho do
ex-Prefeito, com desvios que constituem vícios insanáveis,
requerendo o acolhimento da denúncia e adoção
das medidas necessárias, juntando, ainda, relações
de pagamento, tendo a Inspetoria informado que os pagamentos à
empresa importaram em R$ 1.370.483,62 em 2010, e em R$ 993.997,15,
até o mês de agosto de 2011;



2 – Pagamento de IPTU
com cheque nominal à Prefeitura descontado na boca do caixa
por funcionários comissionados da Prefeitura, consubstanciando
dano ao erário e responsabilidade do Prefeito, requerendo o
acolhimento da denúncia e adoção das medidas
necessárias, juntando, ainda, cópia do cheque nº
850929 sacado contra a conta corrente nº 32.530-9 do Sr. Astério
de Souza Lopes;



3 – Contratação
da empresa CONSTRUTORA SONHO REAL para os serviços de reforma
de prédios escolares na Região da Mata, no valor de R$
165.000,00, sem a realização das reformas, mas simples
pinturas de prédios escolares e troca de um vaso sanitário,
cujo total, incluído material e mão de obra atingiria o
máximo de R$ 44.000,00, embora tenha sido adquirido material
de construção, no valor de R$ 81.537,31, sem qualquer
outra obra em curso, sendo beneficiário JOÃO DE
OLIVEIRA XAVIER (JOÃOZINHO MADEIREIRA) e BILL MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO LTDA, esta de propriedade do irmão do
genro do ex- Prefeito, com recursos do FUNDEB, cujos desvios
constituem vícios insanáveis com dano ao erário
e responsabilidade para o Prefeito com vista à aplicação
das sanções previstas no Decreto-Lei nº 201/67,
requerendo o acolhimento da denúncia e adoção



4 – Aquisição
de combustível à empresa POSTO CIDADE – JAMIL
JOSÉ BOLDRINI & CIA LTDA, que desde 2005 vem ganhando as
licitações da Prefeitura e da Câmara, embora
existam mais de 05 (cinco) postos nas imediações do
Município, apresentando um gasto de R$ 64.041,00 só no
mês de junho de 2011, significando um consumo de 25.000 litros.



O gestor, no exercício
de sua defesa, conseguiu descaraterizar várias acusações,
embora ainda restaram irregularidades sem esclarecimentos.



Íntegra do voto
do relator da denúncia contra a Prefeitura de Planalto.



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