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Prefeito de Pojuca é multado em R$10 mil pelo TCM

14 de abril de 2016

Nesta quinta-feira (14/04), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$10 mil o prefeito de Pojuca, Antônio Jorge Nunes, por irregularidades em procedimento realizado para a contratação dos cantores Damares, Kleber Lucas e Eric Carvalho, que se apresentaram na Semana de Cultura Evangélica, promovida no exercício de 2015.
O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, identificou que o gestor não apresentou elementos hábeis a justificar os preços das atrações contratadas, nem a comprovação da consagração pela crítica especializada ou pela opinião pública de todos os cantores contratados, exigência prevista na Lei de Licitações para os casos de contratação direta por inexigibilidade de licitação.
Cabe recurso da decisão.

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