Notícias

A+
A-

Gestão de José Conegundes Vieira foi reprovada pela terceira vez consecutiva e o tribunal multou o prefeito em R$ 15 mil por irregularidades no exercício de 2008.

29 de outubro de 2009














O
Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, nesta quinta-feira
(29/10), pela terceira vez consecutiva as contas do prefeito de
Presidente Jânio Quadros
, José Conegundes Vieira,
relativas agora ao exercício de 2008.


O
relator do parecer prévio, conselheiro José Alfredo
Rocha Dias, imputou multa de R$ 15 mil ao prefeito, reeleito no ano
passado, que poderá recorrer da decisão.


O
relator destacou como principal motivo para a rejeição
o não cumprimento

do
artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal
,
o
que, por si, compromete, irremediavelmente, o mérito das
presentes contas, independente das outras ilegalidades e
irregularidades indicadas”, como a emissão de cheques
sem fundos.


O
saldo financeiro da municipalidade, ao final do exercício de
2008, conforme informação contida no

pronunciamento técnico,
alcançou o montante de R$ 401.978,35, enquanto os restos a
pagar, as consignações/retenções e as
despesas de exercícios anteriores, pagas em 2009,
representaram o montante de R$ 1.447.229,78.


Íntegra
do voto do relator
. (O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).






Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

23/09/2021
Diretoria do TCM orienta sobre “Estudo Técnico Preliminar” para contratações
Com o intuito de abordar – de maneira prática e descomplicada – os principais pontos da nova...[leia mais]
22/09/2021
Conselheiro Nelson Pellegrino relata primeiros processos no Pleno do TCM
O conselheiro Nelson Pellegrino participou nesta quinta-feira (23/09) da primeira sessão do...[leia mais]
22/09/2021
Conselheiro Mário Negromonte vai presidir a 2ª Câmara do TCM
O conselheiro Mário Negromonte foi eleito para presidir a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos...[leia mais]
22/09/2021
Auditoria aponta falhas na distribuição de medicamentos em Porto Seguro
A auditoria realizada por técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia apontou...[leia mais]