Gestão de José Conegundes Vieira foi reprovada pela terceira vez consecutiva e o tribunal multou o prefeito em R$ 15 mil por irregularidades no exercício de 2008.
O
Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, nesta quinta-feira
(29/10), pela terceira vez consecutiva as contas do prefeito de
Presidente Jânio Quadros, José Conegundes Vieira,
relativas agora ao exercício de 2008.
O
relator do parecer prévio, conselheiro José Alfredo
Rocha Dias, imputou multa de R$ 15 mil ao prefeito, reeleito no ano
passado, que poderá recorrer da decisão.
O
relator destacou como principal motivo para a rejeição
o não cumprimento
do
artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal,
“o
que, por si, compromete, irremediavelmente, o mérito das
presentes contas, independente das outras ilegalidades e
irregularidades indicadas”, como a emissão de cheques
sem fundos.
O
saldo financeiro da municipalidade, ao final do exercício de
2008, conforme informação contida no
pronunciamento técnico,
alcançou o montante de R$ 401.978,35, enquanto os restos a
pagar, as consignações/retenções e as
despesas de exercícios anteriores, pagas em 2009,
representaram o montante de R$ 1.447.229,78.
Íntegra
do voto do relator. (O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).
