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Gestão de José Conegundes Vieira foi reprovada pela terceira vez consecutiva e o tribunal multou o prefeito em R$ 15 mil por irregularidades no exercício de 2008.

29 de outubro de 2009














O
Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, nesta quinta-feira
(29/10), pela terceira vez consecutiva as contas do prefeito de
Presidente Jânio Quadros
, José Conegundes Vieira,
relativas agora ao exercício de 2008.


O
relator do parecer prévio, conselheiro José Alfredo
Rocha Dias, imputou multa de R$ 15 mil ao prefeito, reeleito no ano
passado, que poderá recorrer da decisão.


O
relator destacou como principal motivo para a rejeição
o não cumprimento

do
artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal
,
o
que, por si, compromete, irremediavelmente, o mérito das
presentes contas, independente das outras ilegalidades e
irregularidades indicadas”, como a emissão de cheques
sem fundos.


O
saldo financeiro da municipalidade, ao final do exercício de
2008, conforme informação contida no

pronunciamento técnico,
alcançou o montante de R$ 401.978,35, enquanto os restos a
pagar, as consignações/retenções e as
despesas de exercícios anteriores, pagas em 2009,
representaram o montante de R$ 1.447.229,78.


Íntegra
do voto do relator
. (O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).






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