Notícias

A+
A-

Prefeito de Riacho de Santana é punido pelo TCM

30 de setembro de 2020

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Riacho de Santana, Alan Antônio Vieira, em razão do pagamento indevido de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações junto à Previdência Social no exercício de 2019. O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$19.765,04, com recursos pessoais. O prefeito ainda foi multado em R$2 mil.

Na decisão, proferida na sessão desta quarta-feira (30/09), realizada por meio eletrônico, também foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa em razão dos danos causados ao erário.

Segundo o termo de ocorrência, a Receita Federal promoveu descontos nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, perfazendo o montante de R$19.765,04, em razão de encargos pelo pagamento intempestivo de contribuições previdenciárias correntes, durante o exercício de 2019, a título de juros e multas. Os descontos ocorreram nos meses de janeiro, março e abril.

Cabe recurso da decisão.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

19/10/2020
Contas de 13 câmaras municipais são aprovadas pelo TCM
Os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram, com...[leia mais]
19/10/2020
Prefeito de Muritiba punido por falhas na divulgação de gastos com a Covid-19
Os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram...[leia mais]
19/10/2020
TCM aprova contas de 2019 da prefeitura de Lajedinho
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram com ressalvas as contas da...[leia mais]
19/10/2020
Contas de 2019 de Buritirama são aprovadas
O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas do exercício de 2019 da...[leia mais]