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Prefeito de Ribeira do Pombal é multado pelo TCM

3 de julho de 2019

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (03/07), julgou procedente a denúncia formulada contra o prefeito de Ribeira do Pombal, Ricardo Maia Chaves de Souza, em razão de irregularidades na contratação do transporte escolar do município, nos exercícios de 2014 a 2016. O relator do processo, conselheiro substituto Cláudio Ventin, multou o prefeito em R$10 mil.

Segundo a denúncia, houve superdimensionamento do número de alunos na vigência dos contratos. O relatório técnico apontou a reincidência na prática do reajustamento dos preços dos contratos por índice oficial sem a demonstração de que a manutenção dos valores anteriores acarretariam desequilíbrio contratual.

Durante sua defesa, o gestor não conseguiu descaracterizar todas as irregularidades apontadas na denúncia. O Ministério Público de Contas se pronunciou no sentido da procedência, aplicando-se multa ao gestor.

Cabe recurso da decisão.

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