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Gestor foi punido pela prorrogação irregular de contrato firmado para aquisição de arranjos florais, no exercício de 2008.

4 de maio de 2011














O Tribunal de Contas dos Municípios,
nesta quarta-feira (04/05), julgou parcialmente procedente o termo de
ocorrência formulado contra o prefeito de Salvador, João
Henrique Carneiro, em razão de irregularidades na
prorrogação dos contratos de fornecimento de
combustível e aquisição de arranjos florais
firmados com a Petrobrás Distribuidora S/A e a Tropical Flores
e Decorações Ltda., respectivamente, no exercício
de 2008.



O relator, conselheiro
Fernando Vita, aplicou multa de R$ 3 mil ao gestor, que pode recorrer
da decisão.



O termo
apontou a possível violação do art. 57 da Lei
nº 8.666/93 pela prorrogação
dos contratos, vez que não se tratariam de serviços
continuados, e à ausência da pesquisa de preços
no ato da prorrogação.



Os contratos citados
tiveram inicialmente os valores de R$ 2.950.000,00, para fornecimento
de combustível, e de R$ 30.000,00 para o fornecimento de
flores.



Em
seu voto, a relatoria considerou regular apenas a prorrogação
do contrato de fornecimento de combustível, vez que a
aquisição de flores não se enquadra no conceito
de serviços continuados, o que indicou a existência de
irregularidade passível de punição.



Quanto à ausência
de cotação de preços, é do entendimento
do relator que, se não há mudança na forma de
pagamento, bem como na execução dos valores, não
há que se falar em pesquisa de preços, sendo
descaracterizada a irregularidade.



Íntegra do voto do
relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de
Salvador. (O voto ficará disponível após
conferência).

























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