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Comissão de Auditoria constituída pela Corte de Contas já deu início à criteriosa fase de avaliação para formação de parecer sobre as irregularidades destacadas no relatório.

1 de agosto de 2013

 

Em atendimento à solicitação da Presidência do Tribunal de Contas dos Municípios, o prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto, encaminhou o Relatório Final do Grupo de Trabalho constituído para a realização de auditoria técnica, jurídica e finalística, nos processos de desapropriação amigável que resultaram na constituição de créditos contra o Município de Salvador.

Agora, o Relatório será cuidadosamente examinado pela Comissão de Auditoria constituída pelo TCM/BA e, posteriormente, formulado parecer e enviado ao prefeito para a tomada da decisão final.

Segundo o gestor, as conclusões do Grupo de Trabalho apontam a ocorrência de graves irregularidades na efetivação da desapropriação dos tratos de terra para implementação do Parque das Dunas e do Abaeté que, conforme pronunciamentos da Procuradoria Geral do Municípios, conduzem a possível nulidade dos processos da desapropriação e a adoção das providências de ordem administrativa e judicial que visem resguardar o patrimônio público municipal, inclusive a responsabilização dos agentes públicos e privados que possam ter dado causa.

 

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