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Além de pagar multa de R$ 4 mil, José Francisco dos Santos Teles teve representação encaminhada ao Ministério Público.

1 de julho de 2010













O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta
quinta-feira (01/07), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o
prefeito de Sa
nta
Brígida
, José Francisco dos Santos
Teles
, por contratação com empresas pertencentes a
servidores municipais, durante o exercício de
2008.


O relator, conselheiro substituto Oyama
Ribeiro de Araújo, determinou imputação de multa no valor de R$ 4 mil, além de
formulação de representação ao Ministério Público. Cabe recurso da
decisão.


José Francisco dos
Santos
contratou com empresas de assessores e
secretários municipais, ou de seus parentes, discriminando o comércio local.

 


As
compras são do secretário de Infraestrutura e Meio ambiente, Ronaldo Nunes de
Carvalho, proprietário da Avícola Galo D’Ouro, que contratou, de janeiro a agosto de 2008, o montante de R$ 67.631,60.

 


O mesmo
ocorreu com a empresa Casa Barros, de Marluce Vieira de Barros, mulher do
assessor especial do prefeito, Givaldo Barbosa da Silva, e cunhada da secretária
de Desenvolvimento Econômico, Eleuzina Oliveira Silva, com aquisições no
montante de R$ 75.968,65.


O gestor ainda tentou burlar os processos
licitatórios previstos por lei, fragmentando as aquisições, com sistemática
utilização de dispensas.

.Íntegra
do voto do relator.
(O voto ficará disponível no portal após a conferência).

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