Notícias

A+
A-

Prefeito de Santa Cruz Cabrália tem contas rejeitadas pelo TCM

20 de dezembro de 2016

As contas do prefeito de Santa Cruz Cabrália, Jorge Monteiro Pontes, relativas ao exercício de 2015, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada nesta terça-feira (20/12). O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, multou o gestor em R$52.200,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa total com pessoal e em R$10 mil, por falhas contidas no relatório técnico.
A despesa total com pessoal representou 61,74% da receita corrente líquida do município, superando o limite máximo permitido de 54%, comprometendo o mérito das contas. O parecer ainda registrou a ausência de recolhimento de multas da responsabilidade do prefeito, a baixa da dívida ativa sem respaldo documental e a ausência de cobrança ou regularização de contas de responsabilidade.
Cabe recurso da decisão.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

25/11/2021
Nordeste apresenta índices preocupantes sobre evasão escolar
Estudo sobre a Educação durante a pandemia, evidenciou as desigualdades regionais que...[leia mais]
24/11/2021
Prefeita de Sento Sé sofre representação ao MPE
Na sessão desta quinta-feira (25/11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da...[leia mais]
23/11/2021
Webinário analisa estudo sobre “Permanência Escolar na Pandemia”
O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), o Interdisciplinaridade e...[leia mais]
23/11/2021
Câmara de Paulo Afonso e de outros 19 municípios têm contas aprovadas
Os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia...[leia mais]