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A relatoria imputou ao gestor o ressarcimento aos cofres municipais em montante superior a R$ 30 mil.

11 de maio de 2011















Nesta quarta-feira
(11/05), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou
parcialmente procedente o termo de ocorrência registrado contra
o prefeito de Santa
Luzia
, Ismar Jacobina de Santana, pelo
cometimento de irregularidades em sua administração, no
exercício de 2008.



O relator, conselheiro
Paolo Marconi, imputou ao gestor os ressarcimentos aos cofres
municipais de R$ 24.372,79, com recursos pessoais, em razão da
saída de numerário da conta específica do
FUNDEB, sem os documentos de despesas correspondentes, e de R$
11.740,43, pelo pagamento de subsídios a maior ao
vice-prefeito, além da multa de R$ 1 mil.



O termo apontou três
irregularidades cometidas pelo prefeito em sua administração,
sendo elas: Pagamentos de subsídios ao vice-prefeito em
valores superiores ao permitido pela legislação
municipal, não apresentação das folhas de
pagamento dos secretários municipais e saída de R$
37.000,93 no mês de setembro da conta específica do
FUNDEB sem os documentos de despesas correspondentes.



Em
sua defesa, o gestor apenas comprovou,
através
de processo de pagamento, a saída de
R$
12.628,14 da conta do FUNDEB

relativa a quitação de folha de pagamento
.



Outro
processo
– Na
mesma sessão, o relator, conselheiro Fernando Vita, julgou
parcialmente procedente outro termo de ocorrência lavrado
contra o prefeito de Santa
Luzia
, Ismar Jacobina de Santana,
imputando multa de R$ 3 mil, pela saída de numerário da
conta corrente específica do FUNDEF, no montante de R$
30.608,89, sem o documento de despesa correspondente, além da
realização de despesas com terceiros sem a
identificação dos beneficiados.



O gestor ainda pode
recorrer das duas decisões.



Íntegra do voto do
relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Santa
Luzia. (O voto ficará disponível após
conferência).



Íntegra do voto do
relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Santa
Luzia. (O voto ficará disponível após
conferência).












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