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O prefeito foi multado em R$ 4.500 por não comprovar contrato de exclusividade da empresa com as bandas.

4 de agosto de 2011

















O
Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta feira
(04/08), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado na
Prefeitura de Sátiro
Dias
, sob responsabilidade de Joaquim
Belarmino Cardoso Neto, em função da contratação
irregular de atrações artísticas no montante de
R$
95.000,
no
exercício de 2010.



O relator, conselheiro
Paolo Marconi, imputou multa no valor de R$ 4.500, mas o prefeito
pode recorrer da decisão.



A
8ª Inspetoria Regional de Controle Externo identificou que a
Prefeitura contratou irregularmente a empresa
MVR
Produções e Eventos Ltda
por
dispensa de licitação,
alegando
que a empresa possuía contrato de exclusividade com as
atrações artísticas.



O
gestor, no seu amplo direito de defesa, apresentou seus
esclarecimentos, mas não foram suficientes para
descaracterizar a impropriedade, uma vez que não
comprovou
a legitimidade da condição do signatário do
contrato de cessão de direito.



Íntegra
do voto

do relator do termo de ocorrência lavrado na prefeitura de
Sátiro Dias.



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