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Prefeito de Saubara multado pela contratação de comissionados e temporários

10 de maio de 2016

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (10/05), multou o prefeito de Saubara, Joelson Silva das Virgens, em R$3.500,00 e determinou a imediata regularização do quadro de servidores da Prefeitura de forma a restabelecer o equilíbrio na distribuição e ocupação de servidores efetivos, titulares de cargos em comissão e temporários.
Os auditores do TCM identificaram a contratação excessiva de 114 pessoas para cargos em comissão e 474 servidores temporários, totalizando 588 funcionários contratados sem a realização do devido concurso público. Dos 706 funcionários da Prefeitura, apenas 118 servidores são funcionários públicos efetivos.
O conselheiro José Alfredo Dias, relator do parecer, afirmou que a situação atual do quadro de servidores da Prefeitura de Saubara afronta os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da moralidade administrativas, havendo uma clara utilização indevida da exceção à regra ao concurso público.
Ressaltou ainda que a investidura em cargos, empregos e funções públicas depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com sua natureza e a complexidade, na forma prevista na legislação, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei como de livre nomeação e exoneração.
Cabe recurso da decisão.

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