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Juvenilson Passos dos Santos terá que devolver ao erário mais de R$ 9.200,00 e pagar R$ 2 mil em multas por ausência de diversos documentos.

23 de julho de 2014

 

O prefeito de Sento Sé, Juvenilson Passos do Santos, foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (23/07), devido a irregularidade na prestação dos recursos repassados a entidades civis, durante o exercício financeiro de 2007.

O conselheiro relator, Paolo Marconi, determinou que o ex-prefeito devolva ao erário o valor de R$6.200,00, além de aplicar multa de R$ 1 mil, em relação as irregularidades comprovadas no repasse à Escola Núcleo São Francisco, bem como o ressarcimento de R$3 mil e outra sanção de R$1 mil, devido as falhas identificadas nos recursos transferidos para a Escola Núcleo Vereador Luís Antônio dos Reis.

A relatoria identificou a ausência do extrato bancário original da conta das entidades, dos comprovantes de despesas realizadas, do demonstrativo financeiro e do parecer do órgão de controle interno.

Cabe recurso das decisões.

Íntegra do voto da prestação de contas dos recursos repassados para a Escola Núcleo São Francisco.

Íntegra do voto da prestação de contas dos recursos repassados para a Escola Núcleo Vereador Luís Antônio dos Reis.

 

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