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Pelo terceiro ano consecutivo, o prefeito Osni de Araújo ultrapassou o limite de 54% para gasto total com pessoal, tendo a reincidência provocado a rejeição das suas contas.

27 de novembro de 2012





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O
Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (27/11), opinou pela
rejeição das contas da Prefeitura de Serrinha,
na administração de Osni Cardoso de Araújo, relativas ao exercício de 2011,
por considerá-las irregulares, em razão da reincidência na extrapolação do
limite para despesa total com pessoal, pelo terceiro ano consecutivo.

A
relatoria imputou multa no valor de R$ 54 mil ao gestor, equivalente a 30% dos
seus subsídios anuais, por ter deixado de eliminar o percentual excedente com
pessoal dentro do prazo estabelecido, e outra no importe de R$ 4 mil pelas
demais irregularidades contidas no parecer e não descaracterizadas
oportunamente. Ainda cabe recurso da decisão.

No
exercício em análise, as despesas com pessoal alcançaram o percentual de
56,90% da receita corrente líquida, ultrapassando o limite de 54% definido na
Lei Complementar nº 101/00, repercutindo negativamente no mérito das contas.
Em 2009, os referidos gastos alcançaram 57,75% e, no ano de 2010, as despesa
com pessoal mais uma vez extrapolaram o limite legal, atingindo 62,48%.

O
balanço orçamentário apurou que a receita municipal arrecadada foi a quantia
de R$ 87.193.019,52 e a despesa efetuada importou em R$ 95.422.350,55,
resultando em déficit orçamentário de R$ 8.229.331,03, devendo a Administração
observar o princípio do equilíbrio orçamentário e adequar as despesas à
arrecadação do Município.

Íntegra
do voto
do relator das contas da Prefeitura de Serrinha.

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