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O prefeito Genilson da Silva deverá devolver aos cofres municipais, com recursos próprios, o montante de R$ 8.492,51, gasto indevidamente.

28 de fevereiro de 2012

















O Tribunal de Contas dos Municípios,
na sessão desta terça-feira (28/02), considerou
procedente o termo de ocorrência lavrado contra o Prefeito de Sobradinho, Genilson Barbosa da Silva, em razão dos
dispêndios
efetuados a título de diárias para prestadores de
serviços, sem amparo legal,
na
quantia de R$ 5.100,00 e de R$ 3.325,00,
nos
exercícios de 2010 e 2011.



O conselheiro José
Alfredo, relator do processo, determinou ao gestor o imediato
ressarcimento aos cofres municipais da quantia total de
R$
8.492,51, devidamente atualizada, além de multa no valor de R$
1 mil. Cabe recurso da decisão.



A relatoria concluiu
que o fato exposto feriu os princípios constitucionais da
legitimidade, moralidade e razoabilidade, na medida em que houve
pagamento de diárias para prestadores de serviços, sem
amparo legal.



Mesmo tendo tomado
conhecimento da denúncia e comparecido, através de seu
procurador, para obter cópia da mesma, o prefeito não
apresentou qualquer justificativa ao presente processo.



Íntegra do voto do
relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de
Sobradinho.



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