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TCM aplica multa de R$ 1.000,00 a Genilson Barbosa como exemplo para que as Prefeituras não contratem bandas musicais por meios ilegais.

8 de agosto de 2012

















O Tribunal de Contas dos
Municípios votou, nesta quarta-feira (08/08), pela procedência
parcial do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de
Sobradinho, multando o prefeito Genilson Barbosa da Silva, em R$
1.000,00, por ilícito em 2011.



O
relator do processo, Conselheiro Raimundo Moreira, constatou a
contratação direta da empresa
Gilson
Produções
com
vista à apresentação de bandas musicais por
ocasião do aniversário da cidade
,
cujo
processo administrativo deixou de acompanhar os devidos documentos de
despesas
no
valor global de R$28.827,39.



Foi verificado, também,
que
não
estão presentes os contratos sociais das bandas
Os
Caboclos, Forró Sou + Eu, Voa-Voa
e
Baianidade
que
comprovem que as pessoas que firmaram as cartas de exclusividade em
favor da empresa
Gilson
Produções

tinham
competência para a sua realização.



Embora
tenha sido uma multa pequena, o que o TCM pretende é mostrar
aos gestores que está havendo reincidência na
contratação de atrações artísticas,
mediante
inexigibilidade de licitação, em desacordo com as
normas pertinentes. Ainda cabe recurso da decisão.



Íntegra do voto do
termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Sobradinho.











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