Notícias

A+
A-

Moacy Santos foi multado em R$ 1.200,00 por desobedecer à Lei de Licitações.

24 de abril de 2014

O Tribunal de Contas dos Municípios considerou irregular a contratação, por dispensa de licitação, do Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP realizada pelo prefeito de Presidente Tancredo Neves, Moacy Pereira dos Santos. Na sessão desta quinta-feira (24/04), a relatoria imputou multa de R$ 1.200,00 e determinou a imediata regularização do contrato firmado. Em sua defesa, o gestor reconheceu as falhas cometidas, porém, não adotou nenhuma medida para interromper o contrato, desobedecendo as orientações do Tribunal. Ainda cabe recurso da decisão.

Vale ressaltar que diversos gestores já foram punidos anteriormente por irregularidades na contratação do IMAP, procedimento realizado sempre sem licitação e para a prestação do mesmo tipo de serviço, o licenciamento de software.

Íntegra do voto do termo de ocorrência lavrado na prefeitura de Tancredo Neves. (o voto estará disponível após conferência).

 

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

25/11/2021
Nordeste apresenta índices preocupantes sobre evasão escolar
Estudo sobre a Educação durante a pandemia, evidenciou as desigualdades regionais que...[leia mais]
24/11/2021
Prefeita de Sento Sé sofre representação ao MPE
Na sessão desta quinta-feira (25/11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da...[leia mais]
23/11/2021
Webinário analisa estudo sobre “Permanência Escolar na Pandemia”
O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), o Interdisciplinaridade e...[leia mais]
23/11/2021
Câmara de Paulo Afonso e de outros 19 municípios têm contas aprovadas
Os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia...[leia mais]