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O gestor Jorge Flamarion de Souza foi multado em R$10 mil e terá denúncia encaminhada ao Ministério Público para adoção de medidas judiciais cabíveis.

11 de setembro de 2014

Na sessão desta quinta-feira (11/09), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público contra o prefeito de Tanquinho, Jorge Flamarion Ramos de Souza, em razão da exagerada quantidade de trabalhadores temporários contratados pela Prefeitura no exercício de 2013. O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, aplicou multa de R$10 mil ao gestor pela irregularidade praticada.

A denúncia formulada pelo vereador José Ariosto Lima da Silva revelou que as contratações vêm se realizando desde o início do mandato do gestor para as mais variadas atividades da administração, sem observar os requisitos da excepcionalidade do interesse público.

A relatoria apurou, diferentemente do que foi informado pelo prefeito, que as contratações não serviram apenas para suprir deficiências de garis, serventes, profissionais para atendimento de programas de saúde e ação social, professores e pessoal de apoio, mas prestaram-se à contratação também e em maior número de motoristas, eletricistas, farmacêuticos, auxiliares administrativos, auxiliares de serviços gerais, telefonistas e outros, resultando na incorporação de 174 trabalhadores temporários para exercerem inclusive carreiras típicas de estado – número superior aos 162 servidores do quadro efetivo da prefeitura.

Com base nas informações do sistema SIGA, somente no exercício de 2013 foram despendidos R$1.329.761,01 no pagamento de despesas com mão-de-obra temporária.

Cabe recurso da decisão.

Íntegra do voto do relator da denúncia lavrada na Prefeitura de Tanquinho.

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