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Prefeito de Taperoá é multado em R$15 mil

25 de julho de 2019

Na sessão desta quinta-feira (25/07), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Taperoá, Rosival Lopes dos Santos, em razão de acumulações irregulares de cargos públicos na Prefeitura Municipal de Taperoá, bem como de incompatibilidades de horários da prestação de serviço envolvendo cerca de 40 servidores, no exercício de 2018. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$15 mil.

O termo de ocorrência foi lavrado pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal do TCM, em face do acordo de cooperação celebrado entre o Tribunal de Contas da União – TCU, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, o Instituto Rui Barbosa – IRB e tribunais de contas dos estados e dos municípios, objetivando o controle conjunto de acumulação de cargos, empregos e funções públicas e pagamento de remuneração de pessoal acima do teto constitucionalmente estabelecido.

O prefeito, apesar de ter tomado ciência do processo, não apresentou justificativa para as irregularidades.

Cabe recurso da decisão.

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