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O gestor José Rubens Arruda teve representação encaminhada ao MP e deverá ressarcir aos cofres municipais o montante pago pelos serviços não realizados.

22 de maio de 2012

















Na
sessão desta terça-feira (22/05), o Tribunal de Contas
dos Municípios votou pela procedência da denúncia
formulada contra o prefeito de Tucano, José Rubens de Santana
Arruda, pelo cometimento de irregularidades na
execução
de reforma e construção de salas de aula, de serviços
de pavimentação em paralelepípedos e construções
de praças nos povoados do município, no exercício
de 2009.



O
relator, conselheiro Fernando Vita, solicitou a formulação
de representação ao Ministério Público
contra o gestor, determinou o ressarcimento aos cofres municipais do
montante de
R$
156.692,56, com recursos próprios, e imputou multa de R$ 3
mil.



O relatório de
inspeção realizada pelos técnicos deste Tribunal
comprovou o pagamento de serviços contratados e não
realizados, sendo eles: não execução de uma
quadra poliesportiva na Escola Maria Aidyl Martins Prado, no valor de
R$ 85.079,07; serviços de pintura não realizados na
Escola José do Patrocínio, no total de R$ 6.287,48; e
não realização dos serviços de
recuperação de pavimentos na sede do Município
de Tucano por R$ 65.326,01, constante na planilha de preços.



Também
foram identificadas a existência de outras irregularidades, a
exemplo do descumprimento da Lei Federal nº 8.666/93

na consecução da licitação sob a
modalidade Tomada de Preços.



A relatoria concluiu que
os fatos contidos na denúncia foram confirmados, violando os
princípios constitucionais, devendo o gestor ressarcir ao
erário o montante paga pelos serviços não
executados. Ainda cabe recurso da decisão.



Íntegra do voto do
relator da denúncia formulada na Prefeitura de Tucano. (O voto
ficará disponível após conferência).












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