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Raimundo Nonato da Silva terá que devolver mais de R$ 200 mil por não comprovar movimentações financeiras na conta específica do FUNDEB e Banco do Brasil.

26 de julho de 2012

















Na tarde desta quinta-feira (26/07), o
Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente o termo de
ocorrência lavrado na Prefeitura de Umburanas, sob a gestão
de Raimundo Nonato da Silva, devido a saídas de numerário
sem lastro documental, durante o exercício de 2008.



O relator, Conselheiro Raimundo
Moreira, amparado pelo consistente relatório técnico,
solicitou formulação de representação ao
Ministério Público contra o gestor, determinou a
devolução aos cofres municipais da quantia de
R$
224.561,11, com recursos próprios, além de aplicar uma
multa de R$ 7 mil.



A 2ª Divisão de Controle
Externo
constatou
a entrada irregular de R$ 422.880,84, na conta específica do
FUNDEB, sem justificativa plausível. Foi comprovado também
14 saídas irregulares de numerário totalizando R$
153.561,11, além de
17
movimentações

registradas nos valores de R$ 11.000,00, R$ 21.000,00 e R$ 39.000,00,
todos oriundos do Banco do Brasil, sem qualquer documentação
que justificasse as transações.



O gestor foi chamado
para prestar os devidos esclarecimentos, contudo, manteve-se inerte,
configurando à revelia, restando a relatoria dar procedência
ao processo. Ainda cabe recurso da decisão.



Íntegra do voto
do termo de ocorrência contra a Prefeitura de Umburanas.










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