Ramiro José Campelo de Queiroz devolverá mais de R$ 9 mil além de receber multa de R$ 4 mil por cometer diversas irregularidades.
O Pleno do Tribunal de
Contas dos Municípios, na tarde desta quarta-feira (06/06),
julgou procedente a denúncia formulada contra a Prefeitura de
Valença, tendo como responsável Ramiro José
Campelo de Queiroz, em função de diversas
irregularidades comprovadas, durante o exercício de 2009.
O
relator, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva,
determinou ao gestor a devolução aos cofres municipais
do montante de R$
9.546,21, além de aplicar uma multa de R$ 4 mil.
Conforme
relatório técnico, ficou caracterizado que a gestão
praticou fracionamento dos serviços de reformas e construção
de escolas e praças, e pavimentação
de vias públicas, utilizando a modalidade licitatória
carta convite quando na realidade exigia a modalidade tomada de
preços.
A
relatoria identificou que não havia na quadra da escola Padre
José de Souza alambrado, poste oficial de voleibol, rede de
voleibol, estrutura metálica para tabela de basquete e rede de
nylon para trave de futsal que foram orçados e pagos o
montante de R$
9.546,21.
Outras irregularidades
que também figuraram para a procedência da denúncia:
procedimentos licitatórios desacompanhados de projetos
básicos; ausência de comprovação de
publicação dos contratos e aditivos na imprensa
oficial; ausência de qualquer controle relativo aos serviços
de horas de trator trabalhadas além do deficiente
funcionamento do Controle Interno.
Cabe recurso da decisão.
Íntegra do voto da
denúncia contra a Prefeitura de Valença.
