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Prefeito de Várzea da Roça é multado pelo TCM

2 de junho de 2015

 O prefeito de Várzea da Roça, Edemilton dos Santos Rios, foi multado em R$ 5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quarta-feira (27/05), por irregularidades em processos licitatórios realizados no exercício de 2014. O relator, CONSELHEIRO MÁRIO NEGROMONTE / Auditor Substituto de CONSELHEIRO ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Decisão Judicial do STJ), também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que sejam adotadas as providências judiciais relacionadas aos atos de improbidade administrativa porventura praticados.

 A denúncia, formulada por vereadores do município, apontou irregularidades no Convite nº 041/2013, em razão da ausência de cotação de preços no processo administrativo e participação de duas empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico; e em diversos processos de dispensa de licitação realizados em janeiro de 2014, pela ausência de cotação de preços, das certidões de regularidade fiscal e trabalhista e da avaliação dos imóveis locados.

 Cabe recurso da decisão.

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