Notícias

A+
A-

Antônio Magno de Souza contratou pessoal irregularmente, violando os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.

21 de setembro de 2011

















Na sessão desta quarta-feira
(21/09), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente
a denúncia feita contra o prefeito de Vera
Cruz
, Antônio
Magno de Souza, em face de irregularidades na contratação
de pessoal, no exercício de 2010.



A relatoria, por constatar violação
da regra de concurso público incerta no art. 37, II, da
Constituição Federal, imputou ao gestor multa de R$ 3
mil e determinou o envio de representação ao Ministério
Público. Ainda cabe recurso da decisão.



De acordo com a regra geral e
obrigatória de investidura em cargos e empregos públicos,
a teor do inciso II, do seu art. 37 da Constituição
Federal, as contratações terão que ser feitas
mediante concurso público de provas ou de provas e títulos,
tendo sido violados os princípios da impessoalidade e da
moralidade administrativa.



Íntegra do voto do
relator da denúncia formulada contra a Prefeitura de Vera
Cruz.



Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

29/11/2021
Ex-prefeito de Mairi sofre representação ao MPE
Na sessão desta terça-feira (30/11), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do...[leia mais]
25/11/2021
Nordeste apresenta índices preocupantes sobre evasão escolar
Estudo sobre a Educação durante a pandemia, evidenciou as desigualdades regionais que...[leia mais]
24/11/2021
Prefeita de Sento Sé sofre representação ao MPE
Na sessão desta quinta-feira (25/11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da...[leia mais]
23/11/2021
Webinário analisa estudo sobre “Permanência Escolar na Pandemia”
O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), o Interdisciplinaridade e...[leia mais]